Educação Especial Inclusiva

• Legislação

- Constituição de 1988 – e seu art. 208 (inciso III) afirma: “o direito à educação dos alunos com necessidades\educacionais especiais, deve acontecer preferencialmente na rede regular de ensino.

- Plano Nacional de Educação – afirma o que está posto no artigo 208 da constituição de 1988.

- LDB – em seu art. 4º inciso III, afirma o que está posto no artigo 208 da Constituição de 1988.

- Plano Municipal de Educação – afirma o que está posto na Constituião de 1988.

• Em Documentos

      - Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien – 5 a 9

      De março de 1990) – em seu art. 3 fala em universalizar o acesso à

      Educação  e promover a equidade. Afirma ainda que os preconceitos

      E esteriótipos de qualquer natureza devem ser eliminados da

      Educação.

      - Deliberações da II Conferência Estadual de Direitos da pessoa

      Com Deficiência – respeitar e cumprir a legislação existente relativa às

      Pessoas com deficiência, principalmente;

a-      Decreto 5296 de 02 de dezembro de 2004.

b-     Decreto 3218 de 20 de dezembro de 1999.

c-      Decreto 6571 de 17 de setembro de 2008

d-     LDB

e-      Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da *essoa com Deficiência.

• No pensamento de Vygotsky

 - A aprendizagem que temos abre caminhos para o desenvolvimento e que

Estes se inter-relacionam: quanto mais aprendo, mais me desenvolvo e, quanto mais me desenvolvo, mais aprendo.

- Cada ser humano é visto como um ser singular. Somos todos diferentes.

- Vygotsky defende a idéia de que a deficiência traz consigo o seu oposto, ou seja, a deficiência, a inadaptação, trará consigo a reorganização radical de todo a personalidade da pessoa a fim de compensar a sua deficiência.

- Quanto mais a pessoa com deficiência participa da vida comunitária, mais terá comportamentos, atitudes, entendimentos sobre sua vida e a vida de seu entorno. Quanto mais ficar preso, sozinho, abandonado, menos aprenderá a viver em grupo.

-O ambiente social deve ser estimulador, livre de segregação, que não reforce  as limitações, mas desafie o desenvolvimento e a aprendizagem.

- Vygotsky pesquisando e trabalhando com crianças que tinham alguma deficiência, concluiu que as deficiências que um ser humano possa vir a trazer vem acompanhadas de uma força antagônica, contrária, que visa a superação dessas deficiências. EXEMPLO: quando quebramos o braço arranjamos logo um jeitinho de nos adaptarmos tentando fazer as coisas do dia-a-dia com o outro braço, às vezes, até segurando as coisas com as pernas ou a boca. Vygotsky quer dizer que o cérebro humano tem a capacidade de adaptar-se, de inventar novas formas de sobreviver, de criar soluções  para os problemas e as dificuldades que encontrar.

- Vygotsky diz que é mais importante conhecer como a criança reage com a sua deficiência do que saber o que esta deficiência impede a pessoa de fazer.

• Epistemologia em Educação Especial

- OBS.1 – Mesmo com a chamada da LDB para se integrar socialmente todos os alunos paulatinamente, há o déficit na formação dos profissionais da educação e na renovação de seus conhecimentos.

- OBS.2 – Colocar os alunos em salas regulares somente suavisa o orçamento investido na educação e desloca o problema para os profissionais das escolas regulares. Qualquer falha em educar algum aluno passa a ser do educador e não da instituição que o formou e que teve o aval do próprio MEC.

- A utilização da semiótica com referencial teórico à educação especial pode contribuir pela ruptura do discurso de exclusão. Tendo o ser humano e suas interações sociais com o complexo sígnico, importa saber quais meios devam ser dispostos para que aconteça uma comunicação efetiva. O problema educacional manifesta-se então pela incompreensão daqueles que o cercam em não saber com construir formas mais significativas de interações. Importa deixar com que o signo fale, ou seja, permitir que aconteça a comunicação e para isso, dirigir o olhar aos signos apresentados pelo aluno. Consequentemente, tomar como parâmetro metodológico a própria composição sígnica do aluno que abre caminhos ao seu mundo cognitivo e afetivo.

- O filme “Gaby: Uma História Verdadeira”é usado como exemplo de construção sígnica que possibilita a gaby Brimner interagir com o mundo de maneira efetiva. É posto a ela extrapolar limitações que seu corpo lhe impôs, abrindo fissuras para que surgissem inter-relações não convencionais e que, aos poucos, a credenciaram  existir como escritora e perceber paradoxos normativos do que não conseguiu atualizar, enquanto ser sexual.

- No filme, Florência foi a primeira a perceber que Gaby pode usar o pé esquerdo, e que pode ser utilizado como meio de comunicação.

- A semiótica de Peirce tem como objetivo desvendar o que são  e como operam os signos, por meio deles, o próprio pensamento e, consequentemente, os modos pelos quais pode-se4 compreender as coisas.

- Todo pensamento se expressa por meio de signos. Qualquer pensamento é a continuação de um outro, para continuar em outro. Pensamento é diálogo. Semiose ou autogeração é, assim, também sinônimo de pensamento, inteligência, mente, crescimento, aprendizagem e vida...

- Como a maioria das instituições de ensino não-regular caracteriza-se por recursos prediais, didáticos e profissionais mais específicos à educação especial, em maior número que o ensino normal facilitar-se-ia destinar mais esforços a maneira de ser do aluno. Após conseguido efeitvar uma comunicação autêntica, destiná-lo ao ensino regular, dependendo de recursos, prediais e profissionais, que a futura escola pode estar dispondo a este aluno. Quando não há esta facilitação ao aluno, é questionável que o melhor caminho de integração seja o ensino regular.

- A instituição especializada pode funcionar como um espaço de convívio e socialização para os deficientes que, em função do grave comprometimento, não tem possibilidades de freqüentar recursos de educação especial da rede regular de ensino, nesse sentido, pode ser um importante recurso para ampliar o espaço social e as oportunidades para esses deficientes que, sem isso, podem permanecer confinados em suas casas. Para alguns deficientes, pode funcionar como uma etapa de transição em direção aos recursos de educação especial da rede regular de ensino.