NEGAÇÃO DO ACESSO
“Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, constitui um dos princípios expressos na Constituição brasileira, em seu artigo 205, e também na LDB, Lei 9.394/96, em seu artigo 3º. Esse princípio - e isso é do conhecimento de todos - ainda não foi materializado, ainda não aconteceu para todos os brasileiros.
Educação é direito de todos e não apenas dos indicados segundo condições sócio-econômicas e cognitivas. A escola, que é irrefutavelmente um lugar de ensino-aprendizagem, tem a obrigação de receber o aluno, qualquer que seja a sua situação, seu nível de conhecimento. Se o aluno tem dificuldade de aprendizagem, aí é que ela tem que recebê-lo.
Não considero boa escola aquela que matricula somente os alunos sem dificuldades de aprendizagem e também os que não têm necessidades educacionais especiais. Não matricular os alunos que têm dificuldade de leitura e escrita e os com necessidades educacionais especiais, constitui exclusão, crime pedagógico.
A aprendizagem ocorre na família, no convívio com as crianças mais experientes e com os adultos; mas é na escola que ela se organiza e se completa. A escola é lugar de aquisição e produção de conhecimento e deve estar disponível para todos, principalmente para os que têm dificuldades de aprendizagem.
Muitas crianças são reprimidas em casa, sofrem da falta de carinho e do descaso e indiferença dos pais, são desprovidas de um ambiente, intelectualmente, favorável, são mal alimentadas e distantes das condições necessárias de bem estar. Elas são, enfim, excluídas, esquecidas.
Excluída da escola é inadmissível. É recomendável a todo o cidadão que tenha conhecimento de uma criança que esteja fora da escola, em qualquer lugar do Brasil, que se dirija à escola mais próxima para realizar a sua matrícula. Se não conseguir, informe ao secretário (a) de educação; se não resolver, vá ao ministério público para viabilizar o acesso. Veja o que diz ainda a LDB no § 4º do artigo 5º: “Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade”.
É irracional exigir sala de aula homogênea, sobretudo do ponto de vista cognitivo. Nem todas as crianças aprendem sem dificuldades. Algumas aprendem rapidamente o que lhes foi ensinado; outras demoram mais para aprender, o que não significa que jamais irão conseguir.
Não podemos abrir espaço para a concepção inatista do desenvolvimento humano. Segundo essa teoria, a escola não tem muito o que fazer, pois o aprendizado da criança vai depender dos traços de comportamento que ela traz quando nasce. “Pau que nasce torto, morre torto”, é o ditado que mais caracteriza esta compreensão. Na educação, seria o mesmo que afirmar a aprendizagem com uma realidade apenas para poucos. Isto é totalmente anticientífico, plenamente reprovável. Por incrível que pareça, ainda temos “educadores” que são adeptos incondicionais da teoria inatista.
Não podemos falar em educação de qualidade somente para poucos. Temos que pensar na melhoria da educação começando pela igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Precisamos destinar mais recursos para a educação, precisamos melhorar os salários dos professores, precisamos aparelhar as escolas com as modernas tecnologias, precisamos melhorar as condições físicas das escolas. Tudo isso é necessário e urgente, em todo o Brasil, não existe a menor dúvida; mas a materialização dessas necessidades só produzirá efeitos positivos para a educação quando forem destinados para todos os alunos, seja ele pobre, rico, com dificuldade de aprendizagem ou com necessidades educacionais especiais.
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é a condição primeira para a busca do desenvolvimento econômico, político e social de qualquer nação. Desconheço a nação que se desenvolveu fora deste caminho. Não adianta sermos uma das maiores economias do mundo quando ainda temos milhões de crianças e jovens fora da escola e outros milhões de analfabetos.